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terça-feira, 31 de julho de 2012

Ponta do Coral, o que é melhor para Florianópolis?


Ponta do Coral
O que é o projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, em Florianópolis, e como esse empreendimento pode afetar a economia e o meio ambiente.
O que há por trás desse grande empreendimento que promete trazer desenvolvimento e melhoria na economia do município, principalmente na região de sua construção.
Há uma grande divergência de opiniões na sociedade, pois a área em questão configura-se "bem da União Federal", por se tratar de praia, mar e terrenos de marinha.
Projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral
Para a construção do empreendimento, é exigido pelos órgãos competentes, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), que foi apresentado pelo empreendedor no último dia 25, quarta-feira, em Audiência Pública. Segundo a conclusão desses estudos, o balanço socioambiental é positivo se forem aplicadas as medidas de mitigação, compensação e de controle ambiental previstas e se forem cumpridos os compromissos sociais assumidos pelo empreendedor.

sábado, 21 de julho de 2012

Gestores "Fichas Sujas"


No dia 19 de Junho de 2012, o Tribunal de Contas da União, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral lista completa dos gestores inelegíveis (veja o link no final do artigo), os "fichas sujas", para as eleições 2012.
O presidente do TCU afirmou que esses gestores tiveram direito à ampla defesa, até última instância e completou: “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU".
No total, são mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público, em todo Brasil, que estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro de 2012. Assim, eles também não podem ser eleitos nas eleições de 2014, 2016, 2018 e 2020.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito.


Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição.
Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores.